Sobre esta Política
A MEI Soluções está comprometida com a proteção da sua privacidade e com o tratamento responsável dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nosso site ou contrata nossos serviços de regularização de MEI.
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
1. Dados que Coletamos
1.1 Dados fornecidos diretamente por você
Ao preencher nosso formulário de contato ou entrar em contato pelo WhatsApp, coletamos as seguintes informações: nome completo, número de telefone/WhatsApp, endereço de e-mail e mensagem ou descrição da sua situação. Esses dados são fornecidos voluntariamente por você para que possamos prestar o atendimento solicitado.
1.2 Dados coletados automaticamente
Ao acessar nosso site, podemos coletar automaticamente informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e dados de navegação. Essas informações são coletadas por meio de cookies e tecnologias similares para fins de análise e melhoria do site.
1.3 Dados de comunicação via WhatsApp
Quando você nos contata pelo WhatsApp, as conversas ficam armazenadas na plataforma do WhatsApp (Meta Platforms). Recomendamos que você leia também a Política de Privacidade do WhatsApp para entender como seus dados são tratados por essa plataforma.
2. Como Usamos seus Dados
2.1 Finalidades do tratamento
Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para: (a) entrar em contato para prestar o atendimento solicitado; (b) enviar informações sobre nossos serviços de regularização de MEI; (c) responder dúvidas e solicitações; (d) melhorar a qualidade do nosso atendimento; (e) cumprir obrigações legais e regulatórias.
2.2 Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018): execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato; legítimo interesse da MEI Soluções; cumprimento de obrigação legal; e consentimento do titular, quando aplicável.
3. Compartilhamento de Dados
3.1 Não vendemos seus dados
A MEI Soluções não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade comercial.
3.2 Compartilhamento necessário
Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações: (a) com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do site e atendimento, sempre sob obrigação de confidencialidade; (b) quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente; (c) para proteger direitos, propriedade ou segurança da MEI Soluções, de nossos clientes ou de terceiros.
5. Seus Direitos como Titular
5.1 Direitos garantidos pela LGPD
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; (e) portabilidade dos dados; (f) eliminação dos dados tratados com consentimento; (g) informação sobre compartilhamento; (h) revogação do consentimento.
5.2 Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco pelo WhatsApp (11) 96354-2977 ou pelo e-mail de contato disponível em nosso site. Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
6. Segurança dos Dados
6.1 Medidas de proteção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Isso inclui uso de conexões seguras (HTTPS), controle de acesso restrito e treinamento de nossa equipe sobre boas práticas de privacidade.
6.2 Retenção de dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais e regulatórias. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
7. Menores de Idade
7.1 Proteção de menores
Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se você acredita que coletamos dados de um menor sem o consentimento adequado, entre em contato conosco imediatamente para que possamos tomar as medidas necessárias.
8. Atualizações desta Política
8.1 Revisões periódicas
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossos serviços. Recomendamos que você a revise regularmente. A data da última atualização está indicada no topo desta página. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação da política revisada.
Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso responsável pela proteção de dados: